Águas de Porto Esperidião

A empresa Águas de Porto Esperidião é a concessionária dos serviços de água e esgoto no município de Porto Esperidião (MT) desde dezembro de 2012.

TARIFAS VIGENTES
CATEGORIA TIPO DE TARIFA LIMITES (M³) ÁGUA (R$/M³) ESGOTO (R$/M³)
RESIDENCIAL SOCIAL* 0 – 10 1,30 1,04
RESIDENCIAL NORMAL 0 – 10 2,59 2,07
11 – 20 3,89 3,11
21 – 30 6,48 5,18
31 – 40 8,55 6,83
acima de 40 13,73 10,98
COMERCIAL NORMAL 0 – 10 6,04 4,84
acima de 10 9,07 7,25
PÚBLICA NORMAL 0 – 10 6,85 5,48
acima de 10 10,94 8,75
INDUSTRIAL NORMAL 0 – 10 7,08 5,67
acima de 10 10,62 8,50


*Conforme Lei Municipal 689/15.
Reajuste de 0,35%, a partir do dia 01/02/2018, conforme Contrato de Concessão, cláusula 6°, parágrafo 4°, item “f”.


Conforme Lei Federal 13.673/2018, apresentamos abaixo a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos

EVOLUÇÃO DOS REAJUSTES TARIFÁRIOS ANUAIS
ANO VIGÊNCIA PERCENTUAL (%) OBSERVAÇÕES
2018 FEVEREIRO 0,35% Contrato de Concessão – Cláusula 6°
2017 FEVEREIRO 5,03% Contrato de Concessão – Cláusula 6°
2016 DEZEMBRO 14,00% Contrato de Concessão – Cláusula 6°
JUNHO 10,10% Ofício 51/2016-GP-PE
2015
2014 JUNHO 15,98% Portaria CP-01/2012
JANEIRO 18,18% Portaria CP-01/2012

Não houveram revisões tarifárias nos últimos cinco anos.



selo-tarifa-social
DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS (CÓPIA ACOMPANHADA DAS ORIGINAIS)

• 01 cópia do IPTU ou documento de posse (contrato de aluguel), que comprove a área construída;
• 01 cópia da fatura de água atualizada em nome do requerente;
• 01 cópia do comprovante de inscrição em Programa de Proteção Social atualizado;
• 01 cópia da Carteira de Trabalho ou Holerite;
• 01 cópia da Guia de Recolhimento Previdencial Social (Comprovante aposentadoria / pensão);
• 01 cópia da fatura de energia elétrica atualizada em nome do requerente.

CONDIÇÕES PARA O BENEFÍCIO (CUMULATIVAMENTE)

• Residir ou ser proprietário de um único imóvel, medindo no máximo 60 m². Nos casos de os interessados residirem em lotes com mais de 01 (uma) edificação, deverá ser realizada a individualização da medição do consumo para efeitos da concessão da Tarifa Social;
• Estar cadastrado na categoria de consumo residencial, não podendo ultrapassar o consumo mínimo de 10 m³ por mês. Caso ultrapassado o limite de consumo de 10 m³ mensais, serão cobrados o consumo total aplicado sobre a tarifa vigente da respectiva faixa de consumo;
• Ser baixa renda, aposentado ou portadores de necessidades especiais;
• Estar inscrito em Programa de Proteção Social (Federal, Estadual ou Municipal);
• Não possuir débito junto à Águas de Porto Esperidião, exceto aqueles que estejam sendo objeto de parcelamento, com pagamento em dia;
• Comprovar renda familiar mensal per capital inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo;
• Ser consumidor monofásico de energia elétrica, não podendo o consumo ultrapassar 200 Kw/h por mês.

Obs.: O desconto concedido ao beneficiário da Tarifa Social é de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da primeira faixa de consumo (0 a 10 m³) da categoria Residencial Normal.

O cadastro tem validade de 01 ano e poderá ser renovado caso preencha os requisitos legais, conforme Lei Municipal 689/2015, e que todas as alterações que por ventura vierem acontecer, serão de imediato encaminhadas à Águas de Porto Esperidião. Em caso de não renovação após o período de 01 (um) ano, o mesmo será automaticamente cancelado.

Perde o direito ao benefício da Tarifa Social caso:
• o consumo em 03 meses dentro da vigência de 12 meses ultrapassar os 10 m³;
• haja atraso no pagamento de 03 faturas ou mais, podendo ocorrer o recadastramento somente após decorrido o prazo de 1 (um) ano do cancelamento;
• for constatado fraude, irregularidade ou infração às Normas dos Serviços de Água e Esgoto, podendo ser recadastrado somente depois de decorridos 3 (três) anos da data do cancelamento.

 
ÁGUAS DE PORTO ESPERIDIÃO
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OUVIDORIA ÁGUAS DE PORTO ESPERIDIÃO

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